LTCAT

LTCAT - Laudo Técnico de Condições do Ambiente de Trabalho

DEFINIÇÃO SEGUNDO IN 84 DE 17/12/02:

LTCAT:

Declaração pericial emitida por engenheiro de segurança ou por médico do trabalho habilitado pelo respectivo órgão de registro profissional, para fins previdenciário, e destinado a: Apresentar os resultados da análise global do desenvolvimento do PPRA, do PGR, do PCMAT e do PCMSO, demonstrar o reconhecimento dos agentes nocivos e discriminar a natureza, a intensidade e a concentração que possuem, identificar as condições ambientais de trabalho por setor ou o processo produtivo, por estabelecimento ou obra, em consonância com os demais artigos do capítulo da lei e com os demais expedientes do MPAS, do MTE ou do INSS pertinentes, explicitar as avaliações quantitativas e qualitativas dos riscos, por função, por grupo homogêneo de exposição ou por posto de trabalho.


Descrição dos trabalhos:

LTCAT:

Obtenção de dados cadastrais e descrição da atividade geral da organização.

Levantamento das atividades, setores e departamentos da organização.

Levantamento das condições ambientais dos locais de trabalho.

Levantamento das funções e atividades desenvolvidas pelos funcionários.

Verificação e identificação de agentes nocivos.

Avaliação e análise qualitativa e quantitativa da exposição dos trabalhadores aos riscos existentes no ambiente de trabalho.

Indicação de Insalubridade e Periculosidade.

Orientações preventivas.

Emissão de Laudo que aponta as condições de trabalho quanto aos riscos ocupacionais de acordo com a Portaria 3.214 de 08/06/1978 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica.

 

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